Pesquisa científica comunitária e participativa na Amazônia
Ementa oficial:Institui diretrizes nacionais para o fomento à pesquisa científica comunitária, participativa e intercultural na Amazônia Legal, com protagonismo de instituições amazônicas, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; dispõe sobre governança comunitária de dados e conhecimentos; e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto estabelece diretrizes nacionais para fortalecer a pesquisa científica na Amazônia Legal realizada COM comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, em vez de simplesmente sobre elas. Exige participação comunitária desde a definição do problema, proteção de dados sensíveis, devolutiva de resultados às comunidades e reconhecimento de pesquisadores comunitários. Busca evitar o "extrativismo de dados" e combater a biopirataria.
- Pesquisa sobre Amazônia deve ser feita COM povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com participação desde a formulação do problema
- Protege dados comunitários sensíveis, localização de espécies vulneráveis e conhecimentos tradicionais contra divulgação e uso comercial não autorizado
- Exige devolutiva comunitária dos resultados em linguagem acessível e, quando pertinente, em língua indígena
- Reconhece pesquisadores comunitários como colaboradores/codesenvolvedores e prevê bolsas, auxílios e formação para eles
- Vedação expressa de uso de dados/conhecimentos para mineração de dados, treinamento de IA ou exploração econômica sem consentimento prévio informado
- Prioriza instituições científicas sediadas na Amazônia Legal e cria mecanismos de governança comunitária de dados e conhecimentos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal
- CitaLei nº 13.123, de 2015
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui diretrizes nacionais para o fomento à pesquisa científica comunitária, participativa e intercultural na Amazônia Legal, com protagonismo de instituições amazônicas, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; dispõe sobre governança comunitária de dados e conhecimentos; e dá outras providências.
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