Obrigatoriedade de ensino sobre mudanças climáticas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir conteúdos sobre mudanças climáticas como tema transversal obrigatório na educação básica, junto com direitos humanos e prevenção de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
- Adiciona mudanças climáticas como tema transversal obrigatório no currículo da educação básica
- Integra conteúdo sobre clima com direitos humanos e prevenção de violência, como temas transversais
- Exige produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino
- Observância de diretrizes da legislação correspondente relacionada
- Vigência imediata a partir da publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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