PL 3953/2024 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos - REQUALIFICA - e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

15/10/2024

Última votação

—

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Trabalho e Emprego

Autoria

Helder SalomãoEm exercício

PT · ES · Câmara

Ementa

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