PL 3955/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Status
Apresentada em
15/10/2024
Última votação
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal