Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
- Status
- —
- Apresentada em
- 15/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
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