Programa de aprendizagem profissional para jovens indígenas
Ementa oficial:Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 12/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas (PNAPI), adaptando a Lei da Aprendizagem Profissional para incluir adolescentes e jovens indígenas (14 a 24 anos) em programas técnico-profissionais que respeitem suas culturas, saberes tradicionais e territoriais. As empresas com unidades em municípios com terras indígenas deverão, quando possível, cumprir parte de sua cota legal de aprendizes com jovens indígenas, com possibilidade de incentivos adicionais do governo.
- Criação do PNAPI para indígenas de 14 a 24 anos, priorizando moradores de terras homologadas, áreas de retomada ou comunidades urbanas indígenas.
- Formação técnica combinada com saberes tradicionais, respeito à identidade cultural e sustentabilidade local, operacionalizada por parcerias público-privadas.
- Empresas com sede ou unidades em municípios com terras/comunidades indígenas deverão cumprir parte de sua cota de aprendizagem com jovens indígenas (conforme regulamentação).
- Governo pode oferecer incentivos para empresas que excedam a cota ou ofereçam formação em áreas estratégicas (agroecologia, turismo comunitário, saúde indígena).
- Ministério do Trabalho, em articulação com Povos Indígenas e Educação, regulamentará critérios de adesão, currículo intercultural e monitoramento.
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias da União, com possibilidade de suplementação por fundos sociais, emendas parlamentares e cooperação internacional.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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