Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/07/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Ementa
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