Política Nacional Brasil Digital de formação profissional em tecnologias
Ementa oficial:Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional Brasil Digital, que estabelece diretrizes e estratégias para formação, capacitação e requalificação profissional em tecnologias digitais (programação, IA, segurança cibernética, análise de dados, etc.). A política busca aumentar a oferta de profissionais especializados, preparar trabalhadores para transformações tecnológicas e fortalecer a competitividade econômica brasileira, mediante cooperação entre governo, instituições de ensino, centros de pesquisa e setor privado.
- Estabelece diretrizes para formação, capacitação, aperfeiçoamento e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas
- Promove programas de formação em programação, IA, segurança cibernética, computação em nuvem, análise de dados e outras tecnologias prioritárias
- Incentiva requalificação de trabalhadores afetados pela automação e transformação digital
- Estimula redução das desigualdades regionais e inclusão de grupos sub-representados em áreas tecnológicas
- Condiciona todas as ações à disponibilidade orçamentária; não cria órgãos, cargos, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias
- Entra em vigor 90 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Citaart. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
- RegulamentaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
- RegulamentaLei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação)
- RegulamentaLei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências.
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