PL 3963/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Selo Cursinho Inclusivo, destinado a reconhecer cursos preparatórios que adotem práticas de inclusão educacional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

Status
Apresentada em
17/07/2026
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Institui o Selo Cursinho Inclusivo, destinado a reconhecer cursos preparatórios que adotem práticas de inclusão educacional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal