Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/08/2023
- Última votação
- 11/06/2025
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
11/06/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.