PL 397/2007 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

13/03/2007

Última votação

24/09/2025

Tema

Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/09/2025Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
• 09/07/2025Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla em 2007.
• 09/07/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
• 23/08/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Ana Pimentel.

Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla em 2007.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Ana Pimentel.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.