PL 397/2023 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

09/02/2023

Última votação

05/12/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal

Autoria (2)

Alex Manente

CIDADANIA · SP · Câmara

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
• 05/12/2024Aprovada a Subemenda.
• 05/12/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• 27/11/2024Aprovado o Parecer.
• 05/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Subemenda.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 397, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.