PL 3977/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Farmácia Popular Digital, integrando o Programa Farmácia Popular do Brasil ao aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, para retirada de medicamentos em farmácias credenciadas mediante prescrição eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
13/08/2025
Última votação
17/03/2026
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Ementa

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Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

2

Última votação

há 4 meses

17/03/2026

Resultados por votação

  • 17/03/2026Aprovado o Parecer.
  • 10/12/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal