PL 3979/2026 · Câmara dos Deputados

Monitoramento de qualidade do ar no SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para integrar o monitoramento da qualidade do ar às ações de vigilância em saúde ambiental e epidemiológica do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentar parâmetros de referência técnica, alertas sanitários e a articulação intersetorial.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Tema

Saúde

Em resumo

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o monitoramento sistemático da qualidade do ar nas ações de vigilância em saúde ambiental do SUS. Busca correlacionar dados de poluição do ar com índices de doenças respiratórias e cardiovasculares para orientar alertas sanitários e ações de contingência, com articulação entre órgãos de saúde e meio ambiente.

• Inclusão obrigatória do monitoramento georreferenciado da qualidade do ar na vigilância em saúde ambiental e epidemiológica do SUS
• Adoção de padrões de qualidade do ar baseados em diretrizes da OMS e estabelecidos pelo Ministério da Saúde
• Correlação entre dados de concentração de poluentes e índices de atendimentos/internações por doenças respiratórias e cardiovasculares
• Emissão de alertas sanitários e planos de contingência pela autoridade de saúde conforme risco epidemiológico e capacidade local
• Articulação e compartilhamento de dados entre SUS e órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
• Vigência imediata, a partir da data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)
• CitaLei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para integrar o monitoramento da qualidade do ar às ações de vigilância em saúde ambiental e epidemiológica do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentar parâmetros de referência técnica, alertas sanitários e a articulação intersetorial.

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