Dispõe que, nas aulas de educação física, os serviços de iniciação desportiva serão obrigatoriamente ministrados por profissionais de educação física com formação acadêmica específica na área e regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 11/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
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