PL 3987/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

17/08/2023

Última votação

18/02/2025

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
• 18/02/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, adotado pela relatora da Comissão Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 13/08/2024Aprovado o Parecer.
• 05/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-3987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-3987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/02/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 234/2024, por ter sido aprovado o REQ 435/2024 que está apensado ao primeiro.
• 27/02/2024Realizar o encaminhamento do PL-3987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/02/2024Realizar o encaminhamento do PL-3987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 18/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/02/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, adotado pela relatora da Comissão Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/02/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 234/2024, por ter sido aprovado o REQ 435/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/02/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/02/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.