PL 3989/2020 · Câmara dos Deputados

Nova Friburgo como Capital Nacional da Moda Íntima

Ementa oficial:Confere ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Moda Íntima.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/07/2020

Última votação

13/12/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.883/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3989/2020 ↗

Em resumo

A proposição confere ao Município de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, o título honorífico de Capital Nacional da Moda Íntima. É uma homenagem simbólica que reconhece a importância do setor de moda íntima na economia e identidade do município.

• Confere ao município de Nova Friburgo o título de Capital Nacional da Moda Íntima
• É um reconhecimento simbólico, sem alocação de recursos ou obrigações específicas
• Entra em vigor na data de publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Luiz Antonio CorrêaInativo

PP · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/12/2023Aprovada a Redação Final.
• 23/11/2023Aprovado o Parecer.
• 28/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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