Aprovação do PL 3.995/2012 e projetos apensados
Ementa oficial:Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
- Status
- Aguardando Recurso
- Apresentada em
- 31/05/2012
- Última votação
- 01/07/2026
- Tema
- Trabalho e Emprego
Em resumo
Parecer de aprovação da Comissão de Trabalho sobre o Projeto de Lei nº 3.995/2012 e outros projetos apensados. A comissão aprovou o substitutivo apresentado, que consolida discussões sobre matérias de trabalho e administração pública.
- Aprovação do PL 3.995/2012 e de 8 projetos apensados (PLs 7.159/10, 3.184/12, 3.119/15, 5.583/16, 6.264/16, 8.661/17 e 10.865/18)
- Adoção do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família
- Votação por processo simbólico realizada em 7 de dezembro de 2022
- Parecer do Relator Deputado Rogério Correia fundamenta a aprovação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPL nº 10.865/2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 23 dias
01/07/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.