Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho de competência estadual da rodovia BR-381.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Viação, Transporte e Mobilidade
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Ementa
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