PL 4002/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a inclusão do homicídio e das lesões corporais gravíssimas contra profissionais da saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, no rol dos crimes hediondos.

Status

Arquivada

Apresentada em

17/10/2024

Última votação

19/11/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Dra. Mayra PinheiroInativo

PL · CE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8072/1990.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.
• 19/11/2024Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários