Literacia digital e prevenção de crimes virtuais nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a literacia digital e a prevenção de crimes virtuais como componentes curriculares transversais obrigatórios.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar escolas de ensino fundamental e médio a incluir literacia digital e prevenção de crimes virtuais nos currículos como conteúdo transversal. Também exige que professores recebam capacitação contínua para identificar sinais de violência digital e orientar alunos sobre segurança online.
- Inclui literacia digital como conteúdo transversal obrigatório no ensino fundamental e médio, com foco em prevenção de abuso e exploração sexual online.
- Professores devem se capacitar continuamente para identificar sinais de violência digital e orientar alunos sobre denúncia e autonomia corporal online.
- A literacia digital compreende a capacidade de identificar, avaliar e proteger-se de riscos no ambiente virtual.
- Tema será integrado às diversas áreas do conhecimento, não como disciplina isolada, permitindo abordagem contextualizada por faixa etária.
- Lei entra em vigor na data de sua publicação, sem prazos adicionais de implementação.
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- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB)
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a literacia digital e a prevenção de crimes virtuais como componentes curriculares transversais obrigatórios.
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