Atenção integral à menopausa e climatério no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde), para instituir atenção específica à mulher no período do climatério e da menopausa, com foco na equidade racial e no acesso a terapias de reposição hormonal.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei Orgânica de Saúde para incluir atenção específica no SUS às mulheres em período de climatério e menopausa, garantindo acesso a terapias de reposição hormonal, protocolos sensíveis às diferenças raciais e capacitação de profissionais de saúde. Afeta todas as mulheres nessa faixa etária que utilizam o sistema público de saúde.
- Obriga o SUS a oferecer acesso facilitado a terapias de reposição hormonal e medicamentos para sintomas do climatério e menopausa
- Exige protocolos de atendimento interseccionais específicos para mulheres negras e em vulnerabilidade socioeconômica
- Determina formação contínua de profissionais de saúde para diagnóstico precoce e manejo de sintomas físicos e psicossociais
- Integra essa atenção ao art. 6º da Lei nº 8.080, como parte da assistência terapêutica integral do SUS
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
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- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde)
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde), para instituir atenção específica à mulher no período do climatério e da menopausa, com foco na equidade racial e no acesso a terapias de reposição hormonal.
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