PL 402/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou degradação pública.

Status

—

Apresentada em

12/02/2025

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Luiz LimaEm exercício

NOVO · RJ · Câmara

Ementa

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