Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 21/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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