Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 11/08/2004
- Última votação
- 27/11/2024
- Tema
- Comunicações
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
27/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.