Diagnóstico oportuno de cânceres no SUS
Ementa oficial:Estabelece diretrizes nacionais para a garantia do diagnóstico oportuno de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Em resumo
O projeto estabelece diretrizes nacionais para garantir diagnóstico rápido e oportuno de cânceres no SUS. Define que o Ministério da Saúde deve criar parâmetros e fluxos nacionais e que os gestores locais priorizem o acesso a exames e procedimentos diagnósticos, medindo indicadores como tempo entre suspeita e confirmação.
- Define diagnóstico oportuno como realização em tempo clinicamente adequado de avaliação clínica, exames complementares, biópsias e laudos para confirmar neoplasia maligna.
- Ministério da Saúde deve estabelecer parâmetros, fluxos e indicadores nacionais, respeitando regionalização e hierarquização do SUS.
- Gestores do SUS devem priorizar acesso a procedimentos diagnósticos em casos de suspeita de câncer, conforme protocolos e capacidade instalada.
- Mecanismos de monitoramento público devem divulgar tempos médios de diagnóstico, volume de demanda reprimida e eficiência dos procedimentos.
- Lei entra em vigor imediatamente; implementação sem prejuízo de normas existentes sobre prevenção, detecção e tratamento do câncer.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 198
- CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
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Autoria
Ementa
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