PL 4035/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

22/10/2024

Última votação

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Tema

Comunicações

Autoria

Cleber VerdeEm exercício

MDB · MA · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 5070 dem 1966.

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