PL 4049/2024 · Câmara dos Deputados

Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying), bem como Campanha Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying em instituições de ensino e demais espaços sociais, e dá outras providências.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22/10/2024
Última votação
Tema
Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Autoria

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal