PL 405/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

09/02/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Economia · Trabalho e Emprego

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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