Altera a redação do Artigo 579 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.