Dispõe sobre o atendimento policial especializado ao idoso.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 04/08/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
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