Exames de dosimetria óssea obrigatórios para idosos
Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/10/2024
- Última votação
- 29/04/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição torna obrigatória a realização de exames de dosimetria óssea (densitometria) para todos os idosos a cada dois anos, disponibilizados gratuitamente pelo SUS. O projeto também autoriza campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e criação de um sistema de registro para monitorar a saúde óssea da população idosa.
- Exame obrigatório a cada dois anos para idosos (60+ anos), com incentivo à realização anual em grupos de risco.
- Realização gratuita no SUS, garantindo acesso independentemente de condição socioeconômica.
- Poder Executivo pode promover campanhas de conscientização e capacitar profissionais de saúde.
- Criação de sistema de registro para monitorar realização dos exames e saúde óssea da população idosa.
- Financiamento via orçamento público, com possibilidade de incentivos fiscais para clínicas participantes.
- Lei entra em vigor na data de publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaOrganização Mundial da Saúde (OMS)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 1 ano
29/04/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.