Treinamentos obrigatórios anuais sobre violência de gênero nas empresas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para reforçar os canais de denúncia e a obrigatoriedade de treinamentos de liderança sobre violência de gênero no ambiente corporativo.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Em resumo
A proposição altera a Lei nº 14.457, de 2022, para tornar obrigatórios treinamentos anuais sobre violência de gênero, assédio, igualdade e diversidade em todos os níveis hierárquicos das empresas, com destaque para lideranças, em formatos acessíveis e eficazes.
- Obrigação de realizar treinamentos no mínimo a cada 12 meses sobre violência, assédio, igualdade e diversidade
- Treinamentos devem atingir todos os níveis hierárquicos da empresa, com ênfase em lideranças
- Formatos devem ser acessíveis, apropriados e demonstrar máxima efetividade
- Reforço de canais de denúncia e ambiente de confiança institucional para reduzir subnotificação
- Entrada em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022→ MPV 1116/2022 · Programa de Emprego para Mulheres e Jovens com Incentivos à Aprendizagem
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para reforçar os canais de denúncia e a obrigatoriedade de treinamentos de liderança sobre violência de gênero no ambiente corporativo.
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