Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 10/02/2021
- Última votação
- 15/07/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 9 dias
15/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.