Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
A proposição institui o 14 de julho como Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado anualmente em todo o Brasil. É uma medida simbólica que marca uma data para reflexão e reforço do compromisso contra práticas de tortura.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Sessões deliberativas
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Última votação
há 3 anos
23/11/2023
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.