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PL 4073/2015 · Câmara dos Deputados

Ano 2016 de Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte

Ementa oficial:Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
16/12/2015
Última votação
—
Tema
Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 13.272/2016
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 515/2015 ↗

Em resumo

A proposição designa 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. Trata-se de uma declaração simbólica que reafirma a importância da participação feminina nesses dois campos, sem criar obrigações, despesas ou direitos legais.

  • 2016 é instituído como Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte
  • Caráter simbólico e comemorativo, sem obrigações legais ou gastos orçamentários
  • Vigência imediata (data de publicação)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Senado Federal - Fátima Bezerra · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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