PL 4077/2025 · Câmara dos Deputados

Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos Científicos

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 19/08/2025
Última votação: 13/05/2026
Tema: Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação

Em resumo

Cria um programa nacional para atrair, trazer de volta e manter no Brasil cientistas e pesquisadores de alto nível, oferecendo bolsas, auxílios e benefícios remunerados. O programa será gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação e pelas fundações de apoio das universidades públicas, que contratarão esses profissionais para projetos de pesquisa e inovação em parceria com empresas.

Cria o PNART gerido pelo MCTI por meio do CNPq, com participação de fundações de apoio das universidades públicas.
Oferece bolsas superiores ao teto do CNPq (20% a 30% acima) para pesquisadores coordenadores brasileiros e estrangeiros, além de auxílio-instalação, saúde, previdência (R$ 1.000/mês) e passagem aérea.
Permite pesquisadores brasileiros das universidades públicas trabalharem em jornada parcial no programa sem perda de vencimentos.
Autoriza universidades públicas a prestarem serviços técnicos a empresas privadas por remuneração, com mínimo de 20% dos valores sendo repassados aos pesquisadores.
Garante isenção tributária e previdenciária para as bolsas, caracterizadas como doação e não vínculo empregatício.
Permite empresas que aderem ao programa usufruir incentivos fiscais da Lei de Informática (arts. 17 a 19-A da Lei nº 11.196/2005).

Temas identificados pela OlhoNaLei

Retorno de pesquisadores brasileiros do exteriorMobilidade internacional de cientistasParcerias público-privadas em pesquisaBenefícios e remuneração de pesquisadoresInfraestrutura para inovação regionalEvasão de talentos científicos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.