Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 08/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
- Senado Federal - Senador Jader Barbalho · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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