Política de Formação de Agentes para Bioeconomia na Amazônia
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Formação de Agentes de Desenvolvimento Local para a Bioeconomia e o Desenvolvimento Sustentável, com prioridade para a Amazônia Legal, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria a Política Nacional de Formação de Agentes de Desenvolvimento Local para a Bioeconomia e o Desenvolvimento Sustentável, com prioridade na Amazônia Legal. A lei estabelece um programa de qualificação técnica e profissional de populações locais em atividades sustentáveis, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial, envolvendo cooperação entre União, Estados e Municípios.
- Institui política nacional de qualificação técnica e profissional de populações locais para cadeias produtivas sustentáveis, com prioridade na Amazônia Legal
- Implementação por meio de cooperação federativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com diretrizes nacionais estabelecidas pela União
- Formação pode incluir bioeconomia, manejo sustentável, cooperativismo, educação financeira, inovação, certificação e agregação de valor a produtos da biodiversidade
- Envolve parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e setor produtivo
- Implementação condicionada às disponibilidades orçamentárias, sem criação automática de despesa obrigatória continuada
- Observa princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Política Nacional de Bioeconomia
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaAto das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 113
- CitaDecreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024
- CitaLei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010
- CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
- CitaLei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Formação de Agentes de Desenvolvimento Local para a Bioeconomia e o Desenvolvimento Sustentável, com prioridade para a Amazônia Legal, e dá outras providências.
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