Isenção de IPI para carros elétricos e híbridos até 2021
Ementa oficial:Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 19/06/2012
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
O projeto cria uma isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos até 2021, bem como para as baterias e motores que os compõem. O objetivo é reduzir o preço final desses veículos e estimular a adoção dessa tecnologia mais limpa no Brasil.
- Isenção total do IPI para veículos de passageiros com motor elétrico ou híbrido até 31 de dezembro de 2021
- Isenção também se estende a baterias, acumuladores e motores de indução eletromagnética destinados a esses veículos
- Prazo de dez anos de vigência da medida para viabilizar demanda e investimento privado na tecnologia
- Objetivo de reduzir preços finais e difundir uso de veículos com menor emissão de gases poluentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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