PL 4086/2012 · Câmara dos Deputados

Isenção de IPI para carros elétricos e híbridos até 2021

Ementa oficial:Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

19/06/2012

Última votação

—

Tema

Finanças Públicas e Orçamento

Em resumo

O projeto cria uma isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos até 2021, bem como para as baterias e motores que os compõem. O objetivo é reduzir o preço final desses veículos e estimular a adoção dessa tecnologia mais limpa no Brasil.

• Isenção total do IPI para veículos de passageiros com motor elétrico ou híbrido até 31 de dezembro de 2021
• Isenção também se estende a baterias, acumuladores e motores de indução eletromagnética destinados a esses veículos
• Prazo de dez anos de vigência da medida para viabilizar demanda e investimento privado na tecnologia
• Objetivo de reduzir preços finais e difundir uso de veículos com menor emissão de gases poluentes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Fernando Coelho Filho

UNIÃO · PE · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.