Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
- Status
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentada em
- 18/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Jornada de Trabalho
Autoria
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
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