PL 410/2021 · Câmara dos Deputados

Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

10/02/2021

Última votação

09/09/2025

Tema

Comunicações

Autoria

Carlos Bezerra

MDB · MT · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/09/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3050/2020, por ter sido aprovado o REQ 3755/2025 que está apensado ao primeiro.
• 09/09/2025Aprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3050/2020, por ter sido aprovado o REQ 3755/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.