PL 4101/2020 · Câmara dos Deputados

Votação na Comissão de Viação sobre projetos de lei

Ementa oficial:Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

05/08/2020

Última votação

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Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

Documento de conclusão de votação da Comissão de Viação e Transportes que rejeitou o PL 4101/2020 e aprovou os PLs 1078/2021 e 1809/2021, com duas emendas e um substitutivo proposto pelo Relator Deputado Paulo Guedes, votados em 29 de junho de 2022.

• Rejeição do PL 4101/2020
• Aprovação do PL 1078/2021 com substitutivo
• Aprovação do PL 1809/2021 com substitutivo
• Aprovação de 2 emendas da Comissão de Viação e Transportes
• Votação realizada por processo simbólico em 29 de junho de 2022
• Relator: Deputado Paulo Guedes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 1078/2021→ PL 1078/2021 · Restrição de embarcações estrangeiras em rios e cabotagem
• CitaPL 1809/2021→ PL 1809/2021 · Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências", a fim de vedar o afretamento de embarcação estrangeira por Empresa Brasileira de Navegação-EBN para operar na navegação interior de percurso nacional.
• CitaPL 4101/2020

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Lucas Gonzalez

NOVO · MG · Câmara

Marcel van Hattem

NOVO · RS · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.