Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Autoria
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.