Indicadores de resultado para reabilitação de doenças neurológicas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir indicadores de eficiência clínica e funcionalidade nos programas de reabilitação e assistência às pessoas com doenças neurológicas.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para exigir que programas de reabilitação de pessoas com doenças neurológicas adotem indicadores de eficiência clínica, mecanismos de responsabilização dos serviços pela continuidade do cuidado e educação continuada dos profissionais do SUS. A mudança busca avaliar e melhorar os resultados concretos do tratamento em termos de funcionalidade e qualidade de vida, em vez de medir apenas o acesso aos serviços.
- Obrigatoriedade de indicadores que meçam resultados funcionais e qualidade de vida dos usuários em reabilitação neurológica
- Instituições de saúde responsáveis pela continuidade do cuidado entre diferentes níveis (hospitalar, ambulatorial, comunitário)
- Promoção de educação continuada dos profissionais do SUS em neurologia clínica e reabilitação
- Diretrizes técnicas baseadas em evidências científicas neurológicas como obrigatórias
- Entrada em vigor 90 dias após publicação
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Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir indicadores de eficiência clínica e funcionalidade nos programas de reabilitação e assistência às pessoas com doenças neurológicas.
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