PL 4120/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

29/10/2024

Última votação

12/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4120/2024 ↗

Autoria (2)

Alberto FragaEm exercício

PL · DF · Câmara

Alfredo GasparEm exercício

PL · AL · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 12.850 de de 2013 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
• 12/12/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.280 a 78 · 78% sim
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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