Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.
- Status
- —
- Apresentada em
- 22/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
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