Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 23/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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