Vigilância genômica e monitoramento de zoonoses no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a vigilância genômica e o monitoramento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de Saúde e estabelecer diretrizes de articulação com a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
A proposição altera a Lei do SUS para estabelecer diretrizes sobre vigilância genômica e monitoramento de zoonoses, permitindo que o sistema de saúde integre análises genéticas de patógenos, detecção de riscos epidemiológicos e articulação entre serviços de saúde, institutos de pesquisa e órgãos de vigilância ambiental, respeitando competências federativas e a legislação sobre patrimônio genético.
- Autoriza o SUS a desenvolver estratégias de vigilância genômica e monitoramento de zoonoses como parte da vigilância em saúde
- Prevê estruturação de redes laboratoriais para análise genômica de agentes infecciosos e detecção precoce de riscos epidêmicos
- Obriga articulação entre saúde, centros de pesquisa, órgãos de vigilância ambiental e sanitária para integração de informações
- Exige que ações considerem interface entre áreas urbanizadas e naturais, vulnerabilidade socioambiental e zoonoses emergentes
- Reafirma conformidade total com Lei nº 13.123/2015 (patrimônio genético) e regime de repartição de benefícios
- Implementação condicionada a disponibilidades orçamentárias e instrumentos de planejamento do SUS; entra em vigor após 180 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Citaart. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- CitaLei Complementar nº 101, de 2000
- RegulamentaLei nº 13.123, de 20 de maio de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a vigilância genômica e o monitoramento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de Saúde e estabelecer diretrizes de articulação com a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.
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