Institui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/02/2023
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 meses
08/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. 5 votos a favor e 5 votos contrários.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.