PL 4132/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a rotulagem obrigatória e advertências sanitárias em suplementos alimentares que contenham iodo ou substâncias com potencial interferência na função tireoidiana, e dá outras providências.

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Apresentada em
17/07/2026
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Dispõe sobre a rotulagem obrigatória e advertências sanitárias em suplementos alimentares que contenham iodo ou substâncias com potencial interferência na função tireoidiana, e dá outras providências.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal